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Guilherme Sa Guimaraes
Monte Alto (SP)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Karina Rosa
Notícia ·
há 3 anos
Consumidora vence processo contra concessionária de energia por corte indevido e recebe indenização R$10.000,00
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em uma decisão judicial recente, uma consumidora obteve uma vitória significativa contra a concessionária de energia elétrica da região. O caso,...
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Juliana Marchiote Batista
Notícia ·
há 3 anos
Projeto fixa prazo de dois anos para requerer o reconhecimento da dissolução de união estável.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1345/23. Segundo o projeto, a pessoa terá o prazo de dois anos para pleitear o reconhecimento da dissolução de união estável, para fins patrimoniais,...
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Hiromoto Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito...
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